Questão de Lei 8.112/1990 — penalidades disciplinares
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 11, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Como medida cautelar, a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, o permite que a autoridade instauradora do processo disciplinar determine seu afastamento do exercício do cargo:
- A)
por prazo indeterminado, com suspensão da remuneração.
- B)
pelo prazo de até 60 dias, sem prejuízo da remuneração, prorrogável por igual prazo.
- C)
pelo prazo de até 30 dias, com perda de metade da remuneração.
- D)
apenas após a condenação na esfera penal.
- E)
por até 120 dias, improrrogáveis, sem remuneração.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Art. 147: afastamento “pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração”. O parágrafo único permite prorrogar por igual prazo, findo o qual cessam os efeitos, ainda que o processo não tenha terminado. Como é cautelar, e não pena, não suprime a remuneração (A, C, E) nem depende de condenação (D).
- A)