Questão de Lei 8.112/1990 — penalidades disciplinares
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 10, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Segundo o , a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público:
- A)
é obrigada a promover sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
- B)
pode deixar de apurá-la se o dano for pequeno.
- C)
deve aguardar a manifestação do Ministério Público antes de agir.
- D)
só pode apurá-la mediante denúncia identificada.
- E)
deve encaminhá-la diretamente ao Poder Judiciário.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Art. 143: a autoridade “é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa”. É dever, e não faculdade (B). Não depende do MP (C) nem do Judiciário (E). Embora o art. 144 exija a identificação do denunciante, a denúncia anônima pode motivar apuração preliminar (STJ, Súmula 611), o que exclui (D).
- A)