São penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/1990: advertência, suspensão, multa, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.

Questão de Lei 8.112/1990 — penalidades disciplinares

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Questão 1, PRF, Certo ou Errado
São penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/1990: advertência, suspensão, multa, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.
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Gabarito: Errado
Errado. O não prevê 'multa' como penalidade disciplinar. As penalidades são: advertência; suspensão; demissão; cassação de aposentadoria ou disponibilidade; destituição de cargo em comissão; e destituição de função comissionada.

Questão 2A demissão do servidor público federal será aplicada, entre outros casos, na hipótese de crime contra a administração pública, de…

Questão 3A insubordinação grave em serviço é punível, no máximo, com a penalidade de suspensão.

Questão 4Conforme a Lei 8.112/1990, a penalidade de advertência será aplicada, por escrito, nos casos de

Questão 5Pela Lei 8.112/1990, a ação disciplinar prescreve em

Questão 6Segundo o art. 132 da Lei 8.112/1990, será aplicada a penalidade de demissão em caso de:

Questão 7Quanto à responsabilidade do servidor público federal pelo exercício irregular de suas atribuições, a Lei 8.112/1990 estabelece que ele: