Questão de Lei 8.112/1990 — penalidades disciplinares

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  1. Questão 6, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha

    Segundo o , será aplicada a penalidade de demissão em caso de:

    1. A)

      inobservância de dever funcional previsto em lei.

    2. B)

      recusa injustificada a ser submetido a inspeção médica.

    3. C)

      abandono de cargo.

    4. D)

      ausência do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

    5. E)

      recusa a atualizar dados cadastrais quando solicitado.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra C

    Art. 132, II: o abandono de cargo (ausência intencional por mais de 30 dias consecutivos, art. 138) leva à demissão. A inobservância de dever funcional (A) e a ausência sem autorização (D) (art. 117, I) e a recusa em atualizar dados cadastrais (E) (art. 117, XIX) levam a advertência (art. 129). A recusa de inspeção médica (B) gera suspensão de até 15 dias (art. 130, § 1º).

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