Questão de Da União — bens e competências (arts. 20 a 24 da CF)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:
- A)
trânsito e transporte.
- B)
direito tributário.
- C)
direito urbanístico.
- D)
direito penitenciário.
- E)
direito financeiro.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
CF, : compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte (por isso o CTB é lei federal). Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico (B, C, D, E) são de competência concorrente da União, dos Estados e do DF ().
- A)
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