Questão de Da União — bens e competências (arts. 20 a 24 da CF)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 7, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Segundo o , a competência para legislar concorrentemente pertence:
- A)
à União e aos Municípios.
- B)
à União, aos Estados e ao Distrito Federal.
- C)
somente aos Estados.
- D)
à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
- E)
aos Estados e aos Municípios.
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Gabarito: letra B
Art. 24, caput: “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente”. Os Municípios não estão no rol (A, D, E): eles legislam sobre assuntos de interesse local e suplementam a legislação federal e estadual no que couber (art. 30, I e II). Na concorrência, a União edita normas gerais, e os Estados as suplementam.
- A)
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