Questão de Da União — bens e competências (arts. 20 a 24 da CF)

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  1. Questão 1, PRF, Certo ou Errado

    No âmbito da competência legislativa concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual no que lhe for contrário.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Errado

    Errado. Pelo , a superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário; não há revogação.

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