Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, o que, segundo o STF, não impede o exame da legalidade da punição.

Questão de Forças Armadas (art. 142)

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Questão 7, Certo ou Errado
Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, o que, segundo o STF, não impede o exame da legalidade da punição.
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Gabarito: Certo
Certo. O veda o habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, mas, segundo o STF, a vedação atinge o mérito da punição e não impede o exame de sua legalidade.

Questão 8As Forças Armadas são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, sob a autoridade suprema do Presidente da República.

Questão 1Segundo a Constituição Federal, não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

Questão 2As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade…

Questão 3As Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa exclusiva do Presidente da…

Questão 4A vedação constitucional ao habeas corpus em relação a punições disciplinares militares não impede que o Poder Judiciário examine, por esse…

Questão 5As polícias militares e os corpos de bombeiros militares integram as Forças Armadas, ao lado da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.