Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, o juiz poderá, de ofício, decretar, como medida cautelar e em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor.

Questão de CTB — Crimes de trânsito

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Questão 19, PRF, Certo ou Errado
Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, o juiz poderá, de ofício, decretar, como medida cautelar e em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor.
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Gabarito: Certo
Certo. CTB, : o juiz pode decretar a suspensão cautelar da permissão ou da habilitação, ou a proibição de sua obtenção, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial, em qualquer fase da investigação ou da ação penal, para garantia da ordem pública e em decisão motivada.

Revise antes: resumo de CTB — Crimes de trânsito

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