Questão de CTB — Disposições preliminares e Sistema Nacional de Trânsito

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  1. Questão 42, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha

    Segundo o , com a redação da Lei 14.071/2020, compete à PRF arrecadar, além das multas aplicadas, os valores provenientes de:

    1. A)

      impostos sobre a propriedade de veículos (IPVA).

    2. B)

      taxas de licenciamento anual dos veículos.

    3. C)

      pedágios das rodovias concedidas.

    4. D)

      exames médicos de habilitação.

    5. E)

      estadia e remoção de veículos, objetos e animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.

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    Gabarito: letra E

    Art. 20, III: a PRF executa a fiscalização, aplica advertência por escrito e multa e arrecada multas e valores de estadia, remoção e escolta de cargas superdimensionadas ou perigosas. O IPVA (A) é tributo estadual. O licenciamento (B) e os exames (D) são do DETRAN. O pedágio (C) é das concessionárias.

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