Questão de CTB — Engenharia de tráfego, operação, fiscalização e policiamento (arts. 91 a 95)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 22, Detran, Múltipla escolha
Ao servidor público responsável pela inobservância das normas dos arts. 93, 94 e 95 do CTB, a autoridade de trânsito aplicará
- A)
suspensão de 30 dias, sem remuneração, independentemente de processo administrativo disciplinar.
- B)
multa única no valor de R$ 488,10, sem repetição enquanto permanecer a irregularidade constatada.
- C)
multa diária de um dia inteiro de remuneração, limitada ao período de 30 dias.
- D)
advertência escrita e, em caso de reincidência, demissão a bem do serviço público.
- E)
multa diária na base de cinquenta por cento do dia de vencimento ou remuneração, enquanto permanecer a irregularidade.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 95, § 4º, prevê multa diária de cinquenta por cento do dia de vencimento ou remuneração enquanto persistir a irregularidade. O valor de R$ 488,10 aparece no § 3º, como teto da multa pelo descumprimento do artigo, e não se aplica ao servidor.
- A)