Conforme o Anexo I do CTB, o patrulhamento viário é a função exercida pelos agentes de trânsito dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviário, no âmbito de suas competências, com o objetivo de garantir a segurança viária nos termos do § 10 do art. 144 da Constituição Federal.

Questão de CTB — Engenharia de tráfego, operação, fiscalização e policiamento (arts. 91 a 95)

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Questão 12, PRF, Certo ou Errado
Conforme o Anexo I do CTB, o patrulhamento viário é a função exercida pelos agentes de trânsito dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviário, no âmbito de suas competências, com o objetivo de garantir a segurança viária nos termos do § 10 do .
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Gabarito: Certo
Certo. O Anexo I do CTB, na definição de patrulhamento viário incluída pela Lei nº 14.229/2021, trata da função dos agentes de trânsito voltada à segurança viária, nos termos do § 10 do .

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