Questão de CTB — Medidas administrativas
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 31, Detran, Múltipla escolha
Na retenção, quando a falha não pode ser sanada no local e o veículo oferece condições de segurança, o determina a liberação a condutor habilitado, com recolhimento do CLA mediante recibo e prazo para regularização
- A)
não superior a 15 dias, contados da lavratura do auto de infração pelo agente.
- B)
não superior a 60 dias, contados da lavratura do auto de infração pelo agente.
- C)
não superior a 90 dias, prorrogável uma vez a critério da autoridade de trânsito.
- D)
não superior a 30 dias.
- E)
de até 10 dias, contados do recebimento da notificação encaminhada ao proprietário.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O § 2º do art. 270 fixa prazo razoável não superior a 30 dias e considera o condutor notificado na mesma ocasião. O prazo de 10 dias aparece no art. 271, § 6º, para a notificação do proprietário ausente na remoção, situação diferente.
- A)