Questão de CTB — Medidas administrativas

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  1. Questão 31, Detran, Múltipla escolha

    Na retenção, quando a falha não pode ser sanada no local e o veículo oferece condições de segurança, o determina a liberação a condutor habilitado, com recolhimento do CLA mediante recibo e prazo para regularização

    1. A)

      não superior a 15 dias, contados da lavratura do auto de infração pelo agente.

    2. B)

      não superior a 60 dias, contados da lavratura do auto de infração pelo agente.

    3. C)

      não superior a 90 dias, prorrogável uma vez a critério da autoridade de trânsito.

    4. D)

      não superior a 30 dias.

    5. E)

      de até 10 dias, contados do recebimento da notificação encaminhada ao proprietário.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra D

    O § 2º do art. 270 fixa prazo razoável não superior a 30 dias e considera o condutor notificado na mesma ocasião. O prazo de 10 dias aparece no art. 271, § 6º, para a notificação do proprietário ausente na remoção, situação diferente.

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