Questão de CTB — Medidas administrativas
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 34, Detran, Múltipla escolha
A restituição de veículo removido, nos termos do , só ocorrerá mediante prévio pagamento de
- A)
multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos legais.
- B)
taxas de remoção, sendo vedada a exigência de multas, que devem ser cobradas em processo próprio.
- C)
despesas de estada, limitadas ao período máximo de 30 dias, independentemente de outros encargos.
- D)
multas de natureza gravíssima, excluídas as demais e as despesas de remoção do veículo.
- E)
caução equivalente ao valor do veículo, devolvida ao final do processo administrativo.
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Gabarito: letra A
O § 1º do art. 271 condiciona a restituição ao prévio pagamento de multas, taxas, despesas com remoção e estada e demais encargos. Além disso, o § 2º exige reparo de componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito funcionamento.
- A)