Questão de CTB — Medidas administrativas
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 36, Detran, Múltipla escolha
O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, entre outros casos, conforme o ,
- A)
se o condutor não portar a Carteira Nacional de Habilitação no momento da fiscalização.
- B)
se o veículo estiver com pendência de pagamento de multa ainda em fase de recurso à JARI.
- C)
se o prazo de licenciamento estiver vencido.
- D)
se o proprietário tiver alterado seu endereço sem comunicar o órgão de trânsito no prazo.
- E)
se o veículo tiver sido alienado sem a comunicação de venda ao órgão executivo de trânsito.
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Gabarito: letra C
O art. 274 prevê o recolhimento do CLA em caso de suspeita de inautenticidade ou adulteração, licenciamento vencido e retenção não sanável no local. A transferência não realizada em 30 dias refere-se ao recolhimento do Certificado de Registro, no art. 273.
- A)