Questão de CTB — Penalidades, suspensão por pontos e cassação
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Questão 31, PRF, Certo ou Errado
O condutor que, ao término do período de validade da Carteira Nacional de Habilitação, estiver cadastrado no RNPC terá sua habilitação renovada automaticamente, ficando dispensado de todos os procedimentos de renovação, inclusive dos exames de aptidão física e mental.
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Gabarito: Errado
Errado. CTB, -A, § 7º (redação da Lei nº 15.428/2026): o cadastrado no RNPC tem a habilitação renovada automaticamente e fica dispensado dos procedimentos do art. 147, com exceção dos exames de aptidão física e mental.
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