Questão de CTB — Penalidades, suspensão por pontos e cassação
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Questão 25, PRF, Certo ou Errado
O policial rodoviário federal que constatar infração punível com suspensão do direito de dirigir poderá aplicar essa penalidade no próprio ato da autuação, dispensada a instauração de processo administrativo.
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Gabarito: Errado
Errado. CTB, : as penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação são aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.
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