Pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a publicidade de informações de interesse público é a regra geral e o sigilo é exceção, cabendo ao poder público o ônus de demonstrar que a informação solicitada é imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado para negar o acesso.

Questão de Transparência ativa e acesso à informação (Lei 12.527/2011 e Decreto 7.724/2012)

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Questão 1, Certo ou Errado
Pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a publicidade de informações de interesse público é a regra geral e o sigilo é exceção, cabendo ao poder público o ônus de demonstrar que a informação solicitada é imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado para negar o acesso.
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Gabarito: Certo
Certo. Reflete o princípio geral da LAI (art. 3º): publicidade como preceito geral e sigilo como exceção, com o ônus da prova da necessidade de sigilo recaindo sobre o órgão público.

Questão 2O prazo para resposta a pedido de acesso à informação, nos termos da Lei nº 12.527/2011, é de vinte dias, improrrogável.