Questão de Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/1994)

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  1. Questão 6, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha

    De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/1994), a pena aplicável pela Comissão de Ética é a de

    1. A)

      demissão.

    2. B)

      suspensão por até 90 dias.

    3. C)

      advertência escrita.

    4. D)

      censura.

    5. E)

      cassação de aposentadoria.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra D

    Pelo Decreto 1.171/1994 (inciso XXII), a pena aplicável ao servidor pela Comissão de Ética é a de censura, fundamentada em parecer assinado por todos os integrantes. Demissão, suspensão e advertência são penalidades disciplinares da Lei 8.112/1990.

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