Questão de Sistema de Gestão da Ética e Comissões de Ética (Decreto 6.029/2007)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
Nos termos do Decreto 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de:
- A)
censura.
- B)
advertência.
- C)
suspensão.
- D)
demissão.
- E)
multa.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Inciso XXII: “A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso”. Advertência, suspensão e demissão (B, C, D) são penalidades disciplinares da Lei 8.112/1990, aplicadas pela autoridade competente após sindicância ou PAD. Multa (E) não é prevista no Código.
- A)
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