Questão de Sistema de Gestão da Ética e Comissões de Ética (Decreto 6.029/2007)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
O Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal foi instituído pelo
- A)
Decreto nº 1.171/1994.
- B)
Lei nº 8.112/1990.
- C)
Lei nº 8.429/1992.
- D)
Decreto nº 9.203/2017.
- E)
Decreto nº 6.029/2007.
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Gabarito: letra E
O Decreto 6.029/2007 instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, integrado pela Comissão de Ética Pública (CEP) e pelas comissões de ética dos órgãos. O Decreto 1.171/1994 é o Código de Ética; o 9.203/2017 trata da governança.
- A)
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Questão 3Nos termos do art. 2º do Decreto 6.029/2007, integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal:
Questão 4Nos termos do art. 3º do Decreto 6.029/2007, a Comissão de Ética Pública (CEP) será integrada por:
Questão 5Segundo o inciso XVIII do Código de Ética do Decreto 1.171/1994, à Comissão de Ética incumbe fornecer aos organismos encarregados da…
Questão 6No procedimento apuratório do Decreto 6.029/2007, a manifestação escrita do investigado deve ser apresentada no prazo de