Questão de Conflito de interesses e nepotismo (Lei 12.813/2013 e Decreto 7.203/2010)

Responda antes de revelar o gabarito.

  1. Questão 3, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha

    Segundo o , conflito de interesses é:

    1. A)

      qualquer desentendimento entre servidores do mesmo setor.

    2. B)

      a divergência entre o servidor e o cidadão atendido.

    3. C)

      a disputa entre dois órgãos públicos pela mesma competência.

    4. D)

      a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.

    5. E)

      a discordância do servidor com a política adotada pelo governo.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra D

    É a definição literal do . O núcleo é o choque entre interesse público e interesse privado. Conflitos interpessoais (A, B), de competência (C) ou de opinião (E) não configuram conflito de interesses no sentido da lei.

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Questão 4Um servidor do Poder Executivo federal conta a um parente, empresário, que o órgão vai abrir licitação para determinado serviço, informação…
Questão 5A Lei 12.813/2013 trata do conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal.
Questão 6As restrições posteriores ao exercício do cargo valem por prazo indeterminado.
Questão 7O uso de informação privilegiada obtida em razão do cargo é vedado a qualquer tempo, mesmo após o desligamento.
Questão 8A Controladoria-Geral da União não tem atribuição na prevenção e fiscalização de conflitos de interesses.
Questão 9A vedação ao nepotismo no Poder Executivo federal alcança só a administração direta, sem incluir autarquias e fundações.

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