Questão de Conflito de interesses e nepotismo (Lei 12.813/2013 e Decreto 7.203/2010)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Segundo a Lei 12.813/2013 (conflito de interesses), após deixar o cargo, o ocupante de cargo do Poder Executivo federal sujeito à lei fica impedido, salvo autorização da Comissão de Ética Pública ou da CGU, de prestar serviços a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do cargo, no período de:
- A)
30 dias.
- B)
3 meses.
- C)
6 meses.
- D)
1 ano.
- E)
2 anos.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
: as vedações pós-exercício valem “no período de 6 (seis) meses, contado da data da dispensa, exoneração, destituição, demissão ou aposentadoria”. É a chamada quarentena. Os demais prazos (A, B, D, E) não estão na lei.
- A)
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Ver todasQuestão 3Segundo o art. 3º, I, da Lei 12.813/2013, conflito de interesses é:
Questão 4Um servidor do Poder Executivo federal conta a um parente, empresário, que o órgão vai abrir licitação para determinado serviço, informação…
Questão 5A Lei 12.813/2013 trata do conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal.
Questão 6As restrições posteriores ao exercício do cargo valem por prazo indeterminado.
Questão 7O uso de informação privilegiada obtida em razão do cargo é vedado a qualquer tempo, mesmo após o desligamento.
Questão 8A Controladoria-Geral da União não tem atribuição na prevenção e fiscalização de conflitos de interesses.