Questão de Conflito de interesses e nepotismo (Lei 12.813/2013 e Decreto 7.203/2010)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Um servidor do Poder Executivo federal conta a um parente, empresário, que o órgão vai abrir licitação para determinado serviço, informação ainda não divulgada, para que ele se prepare antes dos concorrentes. Segundo a Lei 12.813/2013, a conduta:
- A)
é lícita, pois o servidor não obteve vantagem pessoal.
- B)
só configura conflito de interesses se o parente vencer a licitação.
- C)
é mera falta de cortesia, sem repercussão legal.
- D)
só é vedada depois que o servidor deixa o cargo.
- E)
configura conflito de interesses, por divulgar informação privilegiada em proveito de terceiro.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
: configura conflito de interesses “divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, em proveito próprio ou de terceiro, obtida em razão das atividades exercidas”. O proveito de terceiro basta (A); o conflito independe do resultado da licitação (B, ); a vedação vale durante o exercício do cargo (D) e tem consequências legais (C).
- A)