Integridade pública equivale ao cumprimento formal das leis pelo agente público, de modo que, observada a legalidade estrita, não há falar em falta de integridade.

Questão de Ética e função pública: integridade

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Questão 3, PRF, Certo ou Errado
Integridade pública equivale ao cumprimento formal das leis pelo agente público, de modo que, observada a legalidade estrita, não há falar em falta de integridade.
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Gabarito: Errado
Errado. Integridade pública (conceito da OCDE adotado pela CGU) é o alinhamento consistente a valores, princípios e normas éticas para sustentar e priorizar o interesse público sobre o privado. Envolve cultura organizacional e coerência entre valores e conduta, e não se reduz à legalidade formal; o servidor deve escolher também entre o honesto e o desonesto (Decreto 1.171/1994, regra II).

Questão 4A integridade figura entre os princípios da governança pública previstos no Decreto 9.203/2017.

Questão 5Nessa situação, o programa está de acordo com o Decreto 9.203/2017, pois o comprometimento da alta administração é elemento facultativo do…

Questão 6Após as alterações promovidas pela Lei 14.230/2021, somente as condutas dolosas tipificadas na Lei de Improbidade Administrativa configuram…

Questão 7A conduta ética na função pública pressupõe que o servidor

Questão 8Segundo o art. 3º do Decreto 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal, são princípios da…

Questão 9Segundo o art. 19 do Decreto 9.203/2017, os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional instituirão programa de…