Questão de Moralidade administrativa — CF, art. 37, e dever do servidor (Lei 8.112/1990, art. 116, IX)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Os atos de improbidade administrativa, segundo o art. 37, § 4º, da Constituição, importam, entre outras consequências, a
- A)
cassação dos direitos políticos.
- B)
perda definitiva dos direitos políticos.
- C)
prisão administrativa do agente público.
- D)
demissão automática, sem processo judicial.
- E)
suspensão dos direitos políticos.
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Gabarito: letra E
O art. 37, § 4º, prevê a suspensão dos direitos políticos, a perda da função, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento; trocar suspensão por cassação (A) ou perda (B) torna a afirmação errada.
- A)
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Ver todasQuestão 5A moralidade é princípio expresso no caput do art. 37 da Constituição.
Questão 6O ato administrativo formalmente legal, ainda que contrário à moralidade, não pode ser anulado.
Questão 7Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo à moralidade administrativa.
Questão 8A Súmula Vinculante 13 do STF veda o nepotismo por ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade.
Questão 9A vedação ao nepotismo da Súmula Vinculante 13 não alcança o parentesco por afinidade.
Questão 10Um ato administrativo pode ser formalmente legal e, ainda assim, imoral.