Segundo o art. 1º, VII, do Decreto 1.655/1995, para assegurar a livre circulação nas rodovias federais, a Polícia Rodoviária Federal pode solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais e deve zelar pelo cumprimento das normas legais relativas:

C) ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas.

B) ao direito tributário municipal.

C) ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas.

D) ao direito do consumidor nos postos de combustíveis.

E) ao direito eleitoral nas rodovias.

Questão de Competência da PRF (Decreto 1.655/1995 e estrutura regimental do MJSP)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 16Segundo o art. 1º, VI, do Decreto 1.655/1995, compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias federais:

Questão 17A atuação da Polícia Rodoviária Federal na repressão ao tráfico de drogas, ao contrabando e ao descaminho nas rodovias federais tem…

Questão 18O Decreto 1.655/1995 atribui à PRF a realização de testes de dosagem alcoólica, com a finalidade de:

Questão 19Segundo o art. 1º, VIII, do Decreto 1.655/1995, as escoltas realizadas pela PRF nos deslocamentos do Presidente da República, de Ministros…

Questão 20Segundo o art. 2º do Decreto 1.655/1995, o documento de identidade funcional dos policiais rodoviários federais, além do livre porte de…

Questão 21Entre as atribuições abaixo, a única que consta do art. 1º do Decreto 1.655/1995 e não figura entre os incisos do art. 20 do Código de…