Questão de Competência da PRF (Decreto 1.655/1995 e estrutura regimental do MJSP)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 14, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Segundo o caput do , a Polícia Rodoviária Federal é:
- A)
órgão temporário vinculado ao Ministério dos Transportes.
- B)
autarquia federal com personalidade jurídica própria.
- C)
empresa pública federal.
- D)
órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça.
- E)
órgão estadual subordinado aos Governadores.
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Gabarito: letra D
Art. 1º, caput: “À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça” (hoje Ministério da Justiça e Segurança Pública). É órgão da administração direta, sem personalidade jurídica própria (B, C). É permanente (A) e federal, mantido pela União (CF, ), e não estadual (E).
- A)
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