O Decreto 5.123/2004 continua sendo o regulamento vigente do Estatuto do Desarmamento.

Questão de Estatuto do Desarmamento — registro, porte e disposições gerais

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Questão 19, Certo ou Errado
O Decreto 5.123/2004 continua sendo o regulamento vigente do Estatuto do Desarmamento.
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Gabarito: Errado
Errado. O Decreto 5.123/2004 foi revogado em 2019, e a regulamentação principal atual é a do Decreto 11.615/2023, razão pela qual questões atuais não devem tomá-lo como vigente.

Questão 20Qualquer empregado pode manter arma de fogo registrada em seu nome no local de trabalho.

Questão 1O registro de arma de fogo autoriza o proprietário a mantê-la no interior de sua residência ou no local de trabalho, se for o titular ou…

Questão 2O registro da arma de fogo autoriza seu porte em via pública.

Questão 3O certificado de registro de arma de fogo de uso permitido é expedido pela Polícia Federal, precedido de autorização do Sinarm.

Questão 4O Sigma, mantido pela Polícia Federal, registra as armas de uso civil.

Questão 5Em regra, a aquisição de arma de fogo exige idade mínima de 25 anos.