Servir bebida alcoólica a adolescente, ainda que gratuitamente, constitui crime previsto no ECA, punido com detenção de dois a quatro anos e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Questão de ECA — crimes (corrupção de menores, bebida e explosivos, exploração sexual)

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Questão 3, Certo ou Errado
Servir bebida alcoólica a adolescente, ainda que gratuitamente, constitui crime previsto no ECA, punido com detenção de dois a quatro anos e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
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Gabarito: Certo
Certo. É o crime do art. 243 do ECA (redação da Lei nº 13.106/2015): vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica a criança ou adolescente — pena de detenção de 2 a 4 anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

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Questão 5Nessa situação, além de responder pelo homicídio, Roberto responderá por corrupção de menores, com a pena aumentada de um terço, por ser o…

Questão 6Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la, é crime previsto no…

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Questão 1O crime de corrupção de menores, previsto no art. 244-B do ECA, para se consumar, exige a comprovação de que o menor de dezoito anos tenha…

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