A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização para viagem de criança ou de adolescente menor de 16 anos válida por dois anos.

Questão de ECA — conceitos, hospedagem e autorização para viajar

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Questão 5, Certo ou Errado
A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização para viagem de criança ou de adolescente menor de 16 anos válida por dois anos.
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Gabarito: Certo
Certo. É o que dispõe o art. 83, § 2º, do ECA: a autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

Questão 6O ECA proíbe a venda de bilhetes lotéricos e equivalentes a criança ou adolescente.

Questão 7Criança ou adolescente menor de 16 anos não pode viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou responsável sem…

Questão 8Para viagem nacional, a autorização judicial é dispensada quando a criança estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o…

Questão 1É vedada a hospedagem de criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável em hotel, motel, pensão ou estabelecimento…

Questão 2Nessa situação, a viagem é irregular, pois a adolescente, por ser menor de 18 anos, precisaria de autorização judicial para viajar…

Questão 3Nessa situação, a viagem é regular, pois a autorização judicial é dispensada quando o adolescente menor de 16 anos está acompanhado de…