Questão de ECA — conceitos, hospedagem e autorização para viajar
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Questão 8, Certo ou Errado
Para viagem nacional, a autorização judicial é dispensada quando a criança estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 83, § 1º, b, do ECA dispensa a autorização judicial para quem viaja com ascendente ou colateral maior até o terceiro grau, desde que comprovado documentalmente o parentesco, como a tia.
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