Pela Lei 12.037/2009, a identificação criminal inclui o processo datiloscópico e o fotográfico.

Questão de Identificação civil e criminal (Lei 5.553/1968, CF art. 5º LVIII e Lei 12.037/2009)

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Questão 2, Certo ou Errado
Pela Lei 12.037/2009, a identificação criminal inclui o processo datiloscópico e o fotográfico.
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Gabarito: Certo
Certo. O define que a identificação criminal inclui os processos datiloscópico e fotográfico, medida admitida como exceção à garantia do .

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Questão 1É lícito a qualquer pessoa jurídica de direito privado reter, por prazo indeterminado, a carteira de identidade apresentada por cliente…