Questões de Concurso de pessoas e comunicabilidade de circunstâncias
Direito Penal, 7 questões com gabarito comentado
No concurso de pessoas, quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a ele cominadas, na medida de sua culpabilidade, ainda que não tenha praticado o núcleo do tipo penal.
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Gabarito: Certo
Certo. Corresponde ao , que disciplina o concurso de pessoas: todo aquele que concorre para o crime responde pelas penas cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Se a participação no crime for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um terço a dois terços.
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Gabarito: Errado
Errado. CP, : se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. A redução de um a dois terços é a da tentativa ().
Situação hipotética: Caio e Tício combinaram furtar uma casa que acreditavam estar vazia. Caio ficou do lado de fora, vigiando a rua, enquanto Tício entrou no imóvel. Lá dentro, Tício encontrou o morador e, mediante grave ameaça, subtraiu-lhe os bens. Caio não soube da ameaça nem aderiu a ela.
Nessa situação, Caio responderá pelo crime de furto, e a pena desse crime será aumentada até a metade caso fosse previsível o resultado mais grave.
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Gabarito: Certo
Certo. CP, (cooperação dolosamente distinta): se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. Tício responde por roubo.
O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
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Gabarito: Certo
Certo. Transcrição do CP, . Exceções expressas são os casos em que o próprio ajuste é crime autônomo, como a associação criminosa ().
Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
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Gabarito: Certo
Certo. O permite diminuir a pena de um sexto a um terço quando a participação for de menor importância, aplicação da regra de punir conforme a culpabilidade de cada concorrente.
As circunstâncias e condições de caráter pessoal comunicam-se aos coautores em qualquer hipótese.
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Gabarito: Errado
Errado. O estabelece a regra inversa: circunstâncias e condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando elementares do crime, como a condição de servidor no peculato.
Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, aumentada até metade se o resultado mais grave era previsível.
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Gabarito: Certo
Certo. O trata da cooperação dolosamente distinta: o concorrente responde pelo crime menos grave que quis praticar, com aumento de até metade se o resultado mais grave era previsível.