Situação hipotética: Aprovado em concurso e já nomeado para cargo de fiscal em um órgão público, mas antes de tomar posse, Rodrigo procurou o dono de uma empresa sujeita à fiscalização do órgão e exigiu dele pagamento mensal em dinheiro, sob a alegação de que, quando assumisse o cargo, poderia criar dificuldades para a empresa. Nessa situação, Rodrigo cometeu o crime de concussão, embora ainda não tivesse assumido a função.

Questão de Crimes contra a Administração Pública — peculato e conceito de funcionário público

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 1No peculato culposo, a reparação do dano extingue a punibilidade, ainda que realizada após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Questão 2Comete o crime de prevaricação o funcionário público que, em troca de vantagem indevida que recebeu, deixa de praticar ato de ofício.

Questão 3Equipara-se a funcionário público, para os efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a…

Questão 4Nessa situação, Telma cometeu o crime de peculato, ainda que não tivesse a posse dos bens subtraídos.