No peculato culposo, a reparação do dano extingue a punibilidade, ainda que realizada após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Questão de Crimes contra a Administração Pública — peculato e conceito de funcionário público

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Questão 1, Certo ou Errado
No peculato culposo, a reparação do dano extingue a punibilidade, ainda que realizada após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
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Gabarito: Errado
Errado. CP, : no peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

Questão 2Comete o crime de prevaricação o funcionário público que, em troca de vantagem indevida que recebeu, deixa de praticar ato de ofício.

Questão 3Equipara-se a funcionário público, para os efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a…

Questão 4Nessa situação, Telma cometeu o crime de peculato, ainda que não tivesse a posse dos bens subtraídos.

Questão 5Nessa situação, Rodrigo cometeu o crime de concussão, embora ainda não tivesse assumido a função.