Situação hipotética: Telma, servidora pública lotada no setor de protocolo de um órgão federal, não tinha a posse nem a guarda dos notebooks do órgão, que ficavam no almoxarifado. Valendo-se do crachá funcional, que lhe permitia livre acesso às dependências da repartição, ela entrou no almoxarifado fora do expediente e subtraiu, para si, dois notebooks. Nessa situação, Telma cometeu o crime de peculato, ainda que não tivesse a posse dos bens subtraídos.

Questão de Crimes contra a Administração Pública — peculato e conceito de funcionário público

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 5Nessa situação, Rodrigo cometeu o crime de concussão, embora ainda não tivesse assumido a função.

Questão 1No peculato culposo, a reparação do dano extingue a punibilidade, ainda que realizada após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Questão 2Comete o crime de prevaricação o funcionário público que, em troca de vantagem indevida que recebeu, deixa de praticar ato de ofício.

Questão 3Equipara-se a funcionário público, para os efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a…