O Código Penal tipifica apenas os atentados contra a segurança do transporte ferroviário, marítimo, fluvial e aéreo, de modo que expor a perigo ônibus de transporte coletivo de passageiros não configura crime contra a segurança dos meios de transporte.

Questão de Crimes contra a incolumidade pública (perigo comum, transportes e saúde pública)

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Questão 6, Certo ou Errado
O Código Penal tipifica apenas os atentados contra a segurança do transporte ferroviário, marítimo, fluvial e aéreo, de modo que expor a perigo ônibus de transporte coletivo de passageiros não configura crime contra a segurança dos meios de transporte.
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Gabarito: Errado
Errado. CP, : expor a perigo outro meio de transporte público, impedir-lhe ou dificultar-lhe o funcionamento — detenção de 1 a 2 anos; se resulta desastre, reclusão de 2 a 5 anos. O tipo abrange os transportes públicos não previstos nos , como o rodoviário coletivo.

Questão 7Conforme o entendimento do STF, é constitucional a aplicação da pena de reclusão de 10 a 15 anos e multa a quem importa medicamento sem…

Questão 8Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, é crime contra a incolumidade pública.

Questão 1O crime de explosão somente se consuma com a efetiva detonação do engenho explosivo e a ocorrência de dano à vida, à integridade física ou…

Questão 2Nessa situação, Jonas cometeu o crime de incêndio, com pena aumentada de um terço, pois o fogo atingiu veículo de transporte coletivo.

Questão 3Se do crime doloso de incêndio resulta a morte de alguém, não desejada pelo agente, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo,…

Questão 4Nessa situação, Henrique cometeu o crime de arremesso de projétil, punido com detenção de 1 a 6 meses.