Questões de CE-SP: Poder Executivo e Justiça Militar

Noções de Administração Pública, 5 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de CE-SP: Poder Executivo e Justiça Militar

Questão 1, Múltipla escolha
Pela Constituição paulista, o Governador não pode ausentar-se do Estado sem licença da Assembleia Legislativa por período superior a
1. A)
  15 dias.
2. B)
  5 dias.
3. C)
  10 dias.
4. D)
  30 dias.
5. E)
  60 dias.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 44 da Constituição paulista exige licença da Assembleia para ausência do Governador do Estado por mais de 15 dias. O prazo de 30 dias, opção próxima, excede esse limite previsto no dispositivo.
Questão 2, Múltipla escolha
O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo compõe-se de
1. A)
  sete juízes, sendo quatro coronéis da ativa e três civis.
2. B)
  cinco juízes, todos civis.
3. C)
  sete juízes, todos coronéis.
4. D)
  nove juízes, sendo cinco civis e quatro militares.
5. E)
  onze juízes, sendo seis coronéis e cinco civis.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 80 da Constituição paulista compõe o Tribunal de Justiça Militar com sete juízes, quatro coronéis da ativa e três civis. A opção de sete juízes, todos coronéis, atrai por manter o total correto.
No app, a questão que você erra volta na hora certa.
Resolver no app
Questão 3, Múltipla escolha
Havendo impedimento do Governador e do Vice-Governador, será chamado primeiro ao exercício da Governança o
1. A)
  Presidente do Tribunal de Justiça.
2. B)
  Presidente da Assembleia Legislativa.
3. C)
  Secretário da Segurança Pública.
4. D)
  Procurador-Geral do Estado.
5. E)
  Comandante-Geral da Polícia Militar.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 40 da Constituição paulista chama primeiro o Presidente da Assembleia Legislativa e, depois, o Presidente do Tribunal de Justiça. Inverter essa ordem de sucessão entre os dois chefes de Poder contraria o dispositivo.
Questão 4, Múltipla escolha
Segundo a Constituição paulista, compete ao juiz de Direito do juízo militar processar e julgar, singularmente,
1. A)
  todos os crimes militares praticados por oficiais.
2. B)
  os crimes militares cometidos contra civis e as ações contra atos disciplinares militares.
3. C)
  o Comandante-Geral da Polícia Militar.
4. D)
  os crimes dolosos contra a vida de civis.
5. E)
  a perda da graduação das praças.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Art. 81, § 2º. O Comandante-Geral é julgado no TJM (art. 81, I), que também decide a perda da graduação (art. 81, § 1º); há ressalva do júri (art. 79-B).
Questão 5, Múltipla escolha
Conforme a Constituição paulista, o cargo de Governador será declarado vago, salvo força maior, se a posse não ocorrer no prazo de
1. A)
  10 dias.
2. B)
  15 dias.
3. C)
  30 dias.
4. D)
  60 dias.
5. E)
  5 dias.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 43, parágrafo único, da Constituição paulista prevê a declaração de vacância se a posse não ocorrer em 10 dias, salvo força maior. O prazo de 15 dias é tentador, mas refere-se à licença para ausência do Estado, prevista no art. 44.