Questão de CE-SP: Poder Executivo e Justiça Militar
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
Segundo a Constituição paulista, compete ao juiz de Direito do juízo militar processar e julgar, singularmente,
- A)
todos os crimes militares praticados por oficiais.
- B)
os crimes militares cometidos contra civis e as ações contra atos disciplinares militares.
- C)
o Comandante-Geral da Polícia Militar.
- D)
os crimes dolosos contra a vida de civis.
- E)
a perda da graduação das praças.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Art. 81, § 2º. O Comandante-Geral é julgado no TJM (art. 81, I), que também decide a perda da graduação (art. 81, § 1º); há ressalva do júri (art. 79-B).
- A)
Mais questões de CE-SP: Poder Executivo e Justiça Militar
Ver todasQuestão 5Conforme a Constituição paulista, o cargo de Governador será declarado vago, salvo força maior, se a posse não ocorrer no prazo de
Questão 1Pela Constituição paulista, o Governador não pode ausentar-se do Estado sem licença da Assembleia Legislativa por período superior a
Questão 2O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo compõe-se de
Questão 3Havendo impedimento do Governador e do Vice-Governador, será chamado primeiro ao exercício da Governança o