Questões de Militares dos Estados na Constituição Federal

Noções de Administração Pública, 5 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Militares dos Estados na Constituição Federal

Questão 1, Múltipla escolha
De acordo com a Constituição Federal, as patentes dos oficiais das Polícias Militares são conferidas
1. A)
  pelo Presidente da República.
2. B)
  pelo Ministro da Defesa.
3. C)
  pelas Assembleias Legislativas.
4. D)
  pelos Tribunais de Justiça.
5. E)
  pelos respectivos governadores.
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Gabarito: letra E
O atribui aos respectivos governadores conferir as patentes dos oficiais das Polícias Militares. O Presidente da República, opção mais próxima, não exerce essa função em relação aos oficiais estaduais.
Questão 2, Múltipla escolha
Em relação aos militares dos Estados, a Constituição Federal
1. A)
  garante o direito de greve, com aviso prévio.
2. B)
  permite a filiação partidária em serviço ativo.
3. C)
  veda qualquer acumulação de cargos, sem exceção.
4. D)
  exige sindicalização obrigatória.
5. E)
  proíbe a greve e a sindicalização.
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Gabarito: letra E
Art. 42, § 1º, com art. 142, § 3º, IV e V. O art. 42, § 3º, admite acumulação nos termos do art. 37, XVI.
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Questão 3, Múltipla escolha
Conforme o , as instituições militares dos Estados são organizadas com base na
1. A)
  hierarquia e na disciplina.
2. B)
  igualdade absoluta entre postos.
3. C)
  eleição direta de seus oficiais.
4. D)
  autonomia partidária dos militares.
5. E)
  livre associação sindical.
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Gabarito: letra A
O define Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares como instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina. A livre associação sindical é o distrator mais forte, pois a sindicalização é vedada ao militar.
Questão 4, Múltipla escolha
Enquanto em serviço ativo, o militar estadual, segundo o art. 142, § 3º, V, aplicável por força do ,
1. A)
  só se filia mediante licença do Governador.
2. B)
  pode filiar-se livremente a partido político.
3. C)
  pode filiar-se apenas a partido do governo.
4. D)
  deve filiar-se a partido para ser promovido.
5. E)
  não pode estar filiado a partido político.
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Gabarito: letra E
O art. 142, § 3º, V, aplicado aos militares estaduais pelo art. 42, § 1º, impede o militar em serviço ativo de filiar-se a partido político. A licença do Governador é a alternativa tentadora, mas a Constituição não prevê essa exceção à vedação.
Questão 5, Múltipla escolha
Na hipótese de acumulação admitida pelo , que aplica a regra do , aos militares dos Estados,
1. A)
  nenhuma das atividades tem prevalência.
2. B)
  prevalece a atividade civil.
3. C)
  prevalece o cargo mais antigo.
4. D)
  prevalece a atividade militar.
5. E)
  prevalece o cargo de maior remuneração.
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Gabarito: letra D
O art. 42, § 3º, aplica aos militares estaduais a regra de acumulação do art. 37, XVI, e nessa acumulação prevalece a atividade militar. A prevalência do cargo de maior remuneração é tentadora, mas não é o critério previsto no texto constitucional.