Questão de Militares dos Estados na Constituição Federal

Responda antes de revelar o gabarito.

  1. Questão 4, Múltipla escolha

    Enquanto em serviço ativo, o militar estadual, segundo o art. 142, § 3º, V, aplicável por força do ,

    1. A)

      só se filia mediante licença do Governador.

    2. B)

      pode filiar-se livremente a partido político.

    3. C)

      pode filiar-se apenas a partido do governo.

    4. D)

      deve filiar-se a partido para ser promovido.

    5. E)

      não pode estar filiado a partido político.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra E

    O art. 142, § 3º, V, aplicado aos militares estaduais pelo art. 42, § 1º, impede o militar em serviço ativo de filiar-se a partido político. A licença do Governador é a alternativa tentadora, mas a Constituição não prevê essa exceção à vedação.

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