Noções de Administração Pública

Militares dos Estados na Constituição Federal

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Para revisar

Resumo

Essência. O define os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares como militares dos Estados, em instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina.

Pegadinha. As patentes dos oficiais estaduais são conferidas pelos governadores, e não pelo Presidente da República.

Para revisar.

Hierarquia e disciplina são a base das instituições militares estaduais.
O , manda aplicar a esses militares as regras do , §§ 2º e 3º.
O , proíbe sindicalização e greve ao militar.
O , impede o militar em serviço ativo de filiar-se a partido político.
Lei estadual específica trata das matérias do .
Aos pensionistas aplica-se o que for fixado em lei específica do respectivo ente.
O , aplica a regra de acumulação do .
Nessa acumulação, prevalece a atividade militar.
Base: Hierarquia e disciplina
Patentes: Conferidas pelos governadores
Vedações: Greve, sindicalização e filiação em atividade
A banca troca a autoridade que confere patentes e as vedações do militar.

Visão geral

O define os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares como militares dos Estados, em instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina.

Regra

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Item	Síntese
Base	Hierarquia e disciplina
Patentes	Conferidas pelos governadores
Vedações	Greve, sindicalização e filiação em atividade

Pontos-chave

Hierarquia e disciplina são a base das instituições militares estaduais.
O art. 42, § 1º, manda aplicar a esses militares as regras do art. 142, §§ 2º e 3º.
O art. 142, § 3º, IV, proíbe sindicalização e greve ao militar.
O art. 142, § 3º, V, impede o militar em serviço ativo de filiar-se a partido político.
Lei estadual específica trata das matérias do art. 142, § 3º, X.
Aos pensionistas aplica-se o que for fixado em lei específica do respectivo ente.
O art. 42, § 3º, aplica a regra de acumulação do art. 37, XVI.
Nessa acumulação, prevalece a atividade militar.

Como a banca cobra

A banca troca a autoridade que confere patentes e as vedações do militar.
Pegadinha: As patentes dos oficiais estaduais são conferidas pelos governadores, e não pelo Presidente da República.

Referência

Fontes consultadas (1)

Constituição Federal de 1988 (Planalto)

Mapa mental

Art. 42
- PM e bombeiros
- Hierarquia e disciplina
Oficiais
- Patente do governador
Vedações
- Greve
- Sindicalização
- Filiação na ativa

Questão 1, Múltipla escolha
De acordo com a Constituição Federal, as patentes dos oficiais das Polícias Militares são conferidas
1. A)
  pelo Presidente da República.
2. B)
  pelo Ministro da Defesa.
3. C)
  pelas Assembleias Legislativas.
4. D)
  pelos Tribunais de Justiça.
5. E)
  pelos respectivos governadores.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O atribui aos respectivos governadores conferir as patentes dos oficiais das Polícias Militares. O Presidente da República, opção mais próxima, não exerce essa função em relação aos oficiais estaduais.
Questão 2, Múltipla escolha
Em relação aos militares dos Estados, a Constituição Federal
1. A)
  garante o direito de greve, com aviso prévio.
2. B)
  permite a filiação partidária em serviço ativo.
3. C)
  veda qualquer acumulação de cargos, sem exceção.
4. D)
  exige sindicalização obrigatória.
5. E)
  proíbe a greve e a sindicalização.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Art. 42, § 1º, com art. 142, § 3º, IV e V. O art. 42, § 3º, admite acumulação nos termos do art. 37, XVI.
Questão 3, Múltipla escolha
Conforme o , as instituições militares dos Estados são organizadas com base na
1. A)
  hierarquia e na disciplina.
2. B)
  igualdade absoluta entre postos.
3. C)
  eleição direta de seus oficiais.
4. D)
  autonomia partidária dos militares.
5. E)
  livre associação sindical.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O define Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares como instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina. A livre associação sindical é o distrator mais forte, pois a sindicalização é vedada ao militar.
Questão 4, Múltipla escolha
Enquanto em serviço ativo, o militar estadual, segundo o art. 142, § 3º, V, aplicável por força do ,
1. A)
  só se filia mediante licença do Governador.
2. B)
  pode filiar-se livremente a partido político.
3. C)
  pode filiar-se apenas a partido do governo.
4. D)
  deve filiar-se a partido para ser promovido.
5. E)
  não pode estar filiado a partido político.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 142, § 3º, V, aplicado aos militares estaduais pelo art. 42, § 1º, impede o militar em serviço ativo de filiar-se a partido político. A licença do Governador é a alternativa tentadora, mas a Constituição não prevê essa exceção à vedação.
Questão 5, Múltipla escolha
Na hipótese de acumulação admitida pelo , que aplica a regra do , aos militares dos Estados,
1. A)
  nenhuma das atividades tem prevalência.
2. B)
  prevalece a atividade civil.
3. C)
  prevalece o cargo mais antigo.
4. D)
  prevalece a atividade militar.
5. E)
  prevalece o cargo de maior remuneração.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 42, § 3º, aplica aos militares estaduais a regra de acumulação do art. 37, XVI, e nessa acumulação prevalece a atividade militar. A prevalência do cargo de maior remuneração é tentadora, mas não é o critério previsto no texto constitucional.

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