Questão de Lei 8.112/1990: direitos e vantagens (arts. 40 a 115)

Responda antes de revelar o gabarito.

  1. Questão 4, Certo ou Errado

    O vencimento do servidor pode ser objeto de penhora para quitação de dívida bancária.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Errado

    Errado. O protege o vencimento contra penhora, com a única ressalva da prestação de alimentos por decisão judicial, o que afasta dívida bancária.

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Questão 5As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Questão 6Constituem indenizações ao servidor a ajuda de custo, as diárias, o transporte e o auxílio-moradia.
Questão 7A diária será paga integralmente mesmo quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
Questão 8Na gratificação natalina, a fração igual ou superior a quinze dias é considerada como mês integral.
Questão 9O serviço extraordinário é remunerado com acréscimo de cem por cento em relação à hora normal de trabalho.
Questão 10O serviço extraordinário só é permitido em situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de duas horas por jornada.

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