Na reposição ao erário parcelada, o valor de cada parcela não pode ser inferior a dez por cento da remuneração, provento ou pensão.

Questão de Lei 8.112/1990: direitos e vantagens (arts. 40 a 115)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 3, Certo ou Errado
Na reposição ao erário parcelada, o valor de cada parcela não pode ser inferior a dez por cento da remuneração, provento ou pensão.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O fixa o piso de dez por cento da remuneração, provento ou pensão para cada parcela da reposição ao erário.

Questão 4O vencimento do servidor pode ser objeto de penhora para quitação de dívida bancária.

Questão 5As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

Questão 6Constituem indenizações ao servidor a ajuda de custo, as diárias, o transporte e o auxílio-moradia.

Questão 7A diária será paga integralmente mesmo quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

Questão 8Na gratificação natalina, a fração igual ou superior a quinze dias é considerada como mês integral.

Questão 9O serviço extraordinário é remunerado com acréscimo de cem por cento em relação à hora normal de trabalho.