Questões de Educação corporativa e a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas

Certo. O art. 1º do Decreto 9.991/2019 define esse objetivo da PNDP, voltado à excelência da atuação dos órgãos da administração federal direta, autárquica e fundacional.

Errado. O art. 1º do Decreto 9.991/2019 delimita o alcance à administração federal direta, autárquica e fundacional, sem colocar empresas públicas e sociedades de economia mista como destinatárias principais.

Certo. O art. 3º do Decreto 9.991/2019 prevê a elaboração anual do PDP por cada órgão ou entidade integrante do SIPEC, com aprovação pela autoridade máxima correspondente.

Errado. O art. 3º do Decreto 9.991/2019 estabelece periodicidade anual para o Plano de Desenvolvimento de Pessoas, que é elaborado por cada órgão ou entidade do SIPEC, e não a cada cinco anos.

Certo. O art. 3º, § 2º, do Decreto 9.991/2019 orienta que o PDP seja elaborado, de preferência, após o diagnóstico de competências, o que torna o plano mais aderente às necessidades reais.

Certo. O art. 4º do Decreto 9.991/2019 exige que o PDP indique as necessidades de desenvolvimento, o público-alvo e o custo estimado das ações, permitindo planejamento e controle.

Errado. O art. 5º do Decreto 9.991/2019 atribui a aprovação do PDP à autoridade máxima do órgão ou entidade; ao órgão central do SIPEC cabe apenas o recebimento da proposta.

Certo. O art. 5º do Decreto 9.991/2019 fixa o dia 30 de setembro como data-limite para o encaminhamento da proposta ao órgão central do SIPEC.

Certo. O art. 7º do Decreto 9.991/2019 confia à unidade de gestão de pessoas a elaboração, a implementação e o monitoramento do plano, responsabilidades que abrangem todo o seu ciclo.

Errado. O art. 16 do Decreto 9.991/2019 condiciona as despesas à aprovação prévia do PDP, ressalvada exceção autorizada pela autoridade máxima do órgão ou da entidade.

Certo. O art. 18 do Decreto 9.991/2019 inclui essas hipóteses entre os afastamentos previstos, além do treinamento regularmente instituído e do estudo no exterior, conforme o tema de desenvolvimento.

Errado. O art. 21 do Decreto 9.991/2019 limita o mestrado a até 24 meses; o prazo de 48 meses corresponde ao doutorado, e o pós-doutorado vai até 12 meses.

Certo. O art. 25, § 3º, do Decreto 9.991/2019 admite o parcelamento da licença para capacitação em até seis períodos, com, no mínimo, quinze dias em cada um deles.

Errado. O art. 27 do Decreto 9.991/2019 limita a 5% dos servidores em exercício o usufruto simultâneo da licença para capacitação, e não a dez por cento.

Certo. O art. 13 do Decreto 9.991/2019 atribui à Enap o papel de articular as escolas de governo do Poder Executivo federal, como rede voltada ao desenvolvimento dos servidores.