Questões de Ética em vendas: limites do Código de Defesa do Consumidor
Atendimento Bancário, 5 questões com gabarito comentado
Condicionar o fornecimento de um produto ou serviço ao fornecimento de outro é prática vedada pelo CDC, conhecida como
- A)
publicidade comparativa
- B)
venda casada
- C)
oferta vinculante
- D)
venda a prazo
- E)
amostra grátis
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Gabarito: letra B
O art. 39, I, do CDC veda condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro, prática chamada venda casada. Oferecer outro produto, sem impor essa condição, não a caracteriza, ponto que costuma ser explorado pela banca nas opções.
- A)
Produto enviado ao consumidor sem solicitação prévia equipara-se, nos termos do CDC, a
- A)
compra a prazo
- B)
consignação
- C)
doação onerosa
- D)
amostra grátis
- E)
venda condicional
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Gabarito: letra D
Pelo art. 39, III, e parágrafo único, do CDC, o que chega sem solicitação prévia equipara-se a amostra grátis, sem obrigação de pagamento. Consignação sugere dever de devolver ou pagar, efeito que a lei não impõe ao consumidor nessa hipótese.
- A)
Prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, em vista de sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir produtos ou serviços é, segundo o CDC,
- A)
prática abusiva vedada
- B)
conduta permitida em oferta
- C)
infração apenas se houver dano
- D)
exigência do contrato
- E)
prática lícita se informada
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Gabarito: letra A
O art. 39, IV, do CDC proíbe prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, em vista de idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir produtos. Informar a prática não a torna lícita, pois a vedação recai sobre a exploração.
- A)
A informação publicitária capaz de induzir o consumidor em erro, ainda que por omissão, caracteriza publicidade
- A)
abusiva
- B)
comparativa
- C)
institucional
- D)
enganosa
- E)
legítima
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Gabarito: letra D
O art. 37, § 1º, do CDC considera enganosa a informação capaz de induzir o consumidor em erro, mesmo por omissão. Abusiva é a distração, pois o § 2º reserva esse nome a casos como publicidade discriminatória ou que explora o medo.
- A)
Conforme o art. 6º, III, do CDC, a informação ao consumidor sobre produtos e serviços deve ser
- A)
facultativa, se houver contrato
- B)
restrita ao preço
- C)
fornecida apenas sob pedido escrito
- D)
limitada à quantidade
- E)
adequada e clara, incluindo características, tributos, preço e riscos
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Gabarito: letra E
O art. 6º, III, do CDC garante informação adequada e clara sobre quantidade, características, composição, qualidade, tributos, preço e riscos. A opção restrita ao preço é insuficiente, pois deixa de fora vários elementos que a lei manda informar ao consumidor.
- A)