Atendimento Bancário

Ética em vendas: limites do Código de Defesa do Consumidor

2 min de leitura5 questões

Para revisar

Resumo

A conduta em vendas tem limites legais no Código de Defesa do Consumidor.

Informação (art. 6º, III). O consumidor tem direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com quantidade, características, composição, qualidade, tributos e preço, além dos riscos.

Venda casada (art. 39, I). É vedado condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro. Também é vedado impor limites quantitativos sem justa causa.

Sem solicitação (art. 39, III). É vedado enviar ou entregar produto, ou fornecer serviço, sem solicitação prévia. O que for recebido nessa hipótese equipara-se a amostra grátis, sem obrigação de pagamento (parágrafo único).

Vulnerabilidade (art. 39, IV). É vedado prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, em vista de idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir produtos ou serviços.

Publicidade (art. 37). Enganosa é a informação capaz de induzir o consumidor em erro, mesmo por omissão (§ 1º). Abusiva é, entre outras, a discriminatória, a que incita à violência ou explora o medo e a superstição (§ 2º).

Pegadinha Cesgranrio. Oferecer outro produto não é venda casada. A prática exige condicionar um fornecimento ao outro.

Visão geral

Conduta	Base
Condicionar um produto a outro	Art. 39, I
Enviar sem pedido	Art. 39, III
Explorar vulnerabilidade	Art. 39, IV
Induzir em erro	Art. 37, § 1º

Regra

Ver íntegra

Vender é oferecer com informação clara, nunca impor nem explorar.

Pontos-chave

Produto sem pedido é amostra grátis.
Publicidade pode enganar por omissão.
A lista de publicidade abusiva é exemplificativa.

Como a Cesgranrio cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"Cartão enviado sem pedido deve ser pago pelo consumidor." → errada: equipara-se a amostra grátis (art. 39, parágrafo único).
"A omissão pode tornar a publicidade enganosa." → correta (art. 37, § 1º).

Referência

Fontes consultadas (1)

Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990

Mapa mental

Informação (art. 6º, III)
- Adequada e clara
- Preço, tributos e riscos
Práticas vedadas (art. 39)
- I: venda casada
- III: sem solicitação
- IV: fraqueza ou ignorância
Publicidade (art. 37)
- Enganosa: induz em erro
- Abusiva: discrimina, medo, violência
⚠️ Pegadinha
- Ofertar não é condicionar

Questão 1, Múltipla escolha
Condicionar o fornecimento de um produto ou serviço ao fornecimento de outro é prática vedada pelo CDC, conhecida como
1. A)
  publicidade comparativa
2. B)
  venda casada
3. C)
  oferta vinculante
4. D)
  venda a prazo
5. E)
  amostra grátis
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 39, I, do CDC veda condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro, prática chamada venda casada. Oferecer outro produto, sem impor essa condição, não a caracteriza, ponto que costuma ser explorado pela banca nas opções.
Questão 2, Múltipla escolha
Produto enviado ao consumidor sem solicitação prévia equipara-se, nos termos do CDC, a
1. A)
  compra a prazo
2. B)
  consignação
3. C)
  doação onerosa
4. D)
  amostra grátis
5. E)
  venda condicional
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Pelo art. 39, III, e parágrafo único, do CDC, o que chega sem solicitação prévia equipara-se a amostra grátis, sem obrigação de pagamento. Consignação sugere dever de devolver ou pagar, efeito que a lei não impõe ao consumidor nessa hipótese.
Questão 3, Múltipla escolha
Prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, em vista de sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir produtos ou serviços é, segundo o CDC,
1. A)
  prática abusiva vedada
2. B)
  conduta permitida em oferta
3. C)
  infração apenas se houver dano
4. D)
  exigência do contrato
5. E)
  prática lícita se informada
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 39, IV, do CDC proíbe prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, em vista de idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir produtos. Informar a prática não a torna lícita, pois a vedação recai sobre a exploração.
Questão 4, Múltipla escolha
A informação publicitária capaz de induzir o consumidor em erro, ainda que por omissão, caracteriza publicidade
1. A)
  abusiva
2. B)
  comparativa
3. C)
  institucional
4. D)
  enganosa
5. E)
  legítima
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 37, § 1º, do CDC considera enganosa a informação capaz de induzir o consumidor em erro, mesmo por omissão. Abusiva é a distração, pois o § 2º reserva esse nome a casos como publicidade discriminatória ou que explora o medo.
Questão 5, Múltipla escolha
Conforme o art. 6º, III, do CDC, a informação ao consumidor sobre produtos e serviços deve ser
1. A)
  facultativa, se houver contrato
2. B)
  restrita ao preço
3. C)
  fornecida apenas sob pedido escrito
4. D)
  limitada à quantidade
5. E)
  adequada e clara, incluindo características, tributos, preço e riscos
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 6º, III, do CDC garante informação adequada e clara sobre quantidade, características, composição, qualidade, tributos, preço e riscos. A opção restrita ao preço é insuficiente, pois deixa de fora vários elementos que a lei manda informar ao consumidor.

Estude Caixa Econômica Federal no app

Grátis, sem cartão

Começar, é grátis