Questão de Atendimento prioritário: Lei 10.048 e Estatuto da Pessoa Idosa
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 10, Múltipla escolha
Concessionárias de transporte que descumprem a Lei 10.048 pagam multa de
- A)
até 1% do faturamento
- B)
R$ 100,00 por passageiro
- C)
R$ 500,00 a R$ 2.500,00 por veículo, em dobro na reincidência
- D)
R$ 1.000,00 por dia
- E)
R$ 5.000,00 fixos
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Gabarito: letra C
O art. 6º da Lei 10.048/2000 prevê multa de R$ 500,00 a R$ 2.500,00 por veículo, em dobro na reincidência, para concessionárias de transporte. As demais opções usam bases de cálculo diferentes, como faturamento ou passageiro, sem correspondência no dispositivo.
- A)
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