Atendimento Bancário

Atendimento prioritário: Lei 10.048 e Estatuto da Pessoa Idosa

3 min de leitura13 questões

Para revisar

Resumo

Quem tem prioridade (Lei 10.048, art. 1º). Pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista, idosas com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesas, com mobilidade reduzida e doadores de sangue. O doador só é atendido depois de todos os demais beneficiários, com comprovação válida por 120 dias (§ 2º).

Como atender (art. 2º). Repartições públicas e concessionárias prestam atendimento por serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado. O parágrafo único do art. 2º garante a prioridade em todas as instituições financeiras.

Acompanhantes. Acompanhantes e atendentes pessoais são atendidos junto e acessoriamente ao titular da prioridade (Lei 14.364/2022).

Sanção (art. 6º). Instituições financeiras respondem pelas penas do art. 44 da Lei 4.595/1964. Concessionárias de transporte pagam multa de R$ 500,00 a R$ 2.500,00 por veículo, em dobro na reincidência.

Estatuto da Pessoa Idosa. Vale para quem tem 60 anos ou mais (art. 1º). A prioridade absoluta (art. 3º) inclui atendimento preferencial imediato e individualizado em órgãos públicos e privados prestadores de serviços (§ 1º, I). Entre as pessoas idosas, os maiores de 80 anos têm prioridade especial e são atendidos antes dos demais idosos (§ 2º, Lei 13.466/2017).

Transporte. Maiores de 65 anos têm gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos (art. 39). No interestadual são 2 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até 2 salários mínimos e 50% de desconto, no mínimo, nas demais passagens (art. 40). Estacionamentos reservam 5% das vagas (art. 41).

Pegadinha Cesgranrio. A idade da prioridade no atendimento é 60 anos; a gratuidade no transporte urbano começa aos 65.

Visão geral

Tema	Regra
Idoso	60 anos ou mais
Prioridade especial	Maiores de 80 anos
Transporte urbano gratuito	65 anos ou mais
Vagas de estacionamento	5% para idosos
Instituições financeiras	Prioridade garantida (Lei 10.048, art. 2º)

Regra

Ver íntegra

Prioridade no atendimento vale aos 60 anos, e os maiores de 80 passam à frente dos demais idosos.

Pontos-chave

Instituições financeiras estão expressamente obrigadas.
Maiores de 80 anos: prioridade dentro da prioridade.
Acompanhante é atendido junto com o titular.
Doador de sangue é o último da fila prioritária.

Como a Cesgranrio cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"A gratuidade nos coletivos urbanos vale a partir dos 60 anos." → errada: é a partir dos 65 (Estatuto, art. 39).
"O idoso com 85 anos tem preferência sobre o de 62 anos." → correta (art. 3º, § 2º).

Referência

Fontes consultadas (2)

Mapa mental

Lei 10.048
- Deficiência, autismo, idosos, gestantes
- Lactantes e criança de colo
- Obesos e mobilidade reduzida
- ⚠️ Doador de sangue por último
- Instituições financeiras incluídas
Estatuto da Pessoa Idosa
- 60 anos ou mais
- Maiores de 80: prioridade especial
- Transporte urbano grátis aos 65
- 5% das vagas de estacionamento
Acompanhante junto ao titular

Questão 1, Múltipla escolha
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a prioridade especial dentro do grupo dos idosos cabe aos maiores de:
1. A)
  65 anos
2. B)
  70 anos
3. C)
  75 anos
4. D)
  80 anos
5. E)
  90 anos
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 3º, § 2º, do Estatuto da Pessoa Idosa dá prioridade especial aos maiores de 80 anos, que são atendidos antes dos demais idosos. O número 65 confunde porque é a idade da gratuidade no transporte coletivo urbano.
Questão 2, Múltipla escolha
A Lei 10.048/2000 determina que o atendimento prioritário seja garantido, entre outros locais:
1. A)
  apenas em repartições públicas
2. B)
  somente em hospitais
3. C)
  em todas as instituições financeiras
4. D)
  apenas em empresas de transporte
5. E)
  somente em agências dos Correios
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 2º, parágrafo único, da Lei 10.048/2000 garante a prioridade em todas as instituições financeiras. As opções com apenas ou somente limitam indevidamente a regra a repartições ou hospitais, ignorando a menção expressa ao setor financeiro na lei.
Questão 3, Múltipla escolha
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos é assegurada aos maiores de:
1. A)
  55 anos
2. B)
  60 anos
3. C)
  62 anos
4. D)
  65 anos
5. E)
  70 anos
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 39 do Estatuto da Pessoa Idosa garante gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos. A idade de 60 anos é a armadilha, porque ela define a prioridade no atendimento, e não esse benefício de transporte.
Questão 4, Múltipla escolha
O Estatuto da Pessoa Idosa reserva para idosos, nos estacionamentos públicos e privados, percentual de vagas de:
1. A)
  2%
2. B)
  5%
3. C)
  10%
4. D)
  15%
5. E)
  20%
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 41 do Estatuto da Pessoa Idosa reserva 5% das vagas de estacionamento para idosos. Percentuais maiores, como 10%, não têm amparo nessa regra, de modo que a questão exige memorizar o número exato previsto na legislação citada.
Questão 5, Múltipla escolha
Em relação aos doadores de sangue, a Lei 10.048/2000 estabelece que:
1. A)
  têm prioridade sobre os idosos
2. B)
  são atendidos somente após os demais beneficiários da prioridade
3. C)
  não têm direito a prioridade
4. D)
  a prova da doação vale por tempo indeterminado
5. E)
  são atendidos junto com as gestantes
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 1º, § 2º, da Lei 10.048/2000 coloca o doador de sangue depois de todos os demais beneficiários da prioridade. Dizer que não tem direito à prioridade erra, pois ele está na lista, apenas por último na ordem.

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